Questões de Concurso

Leia o seguinte trecho da música “Maria da Vila Matilde”, interpretada por Elza Soares:
“(...) Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180/ Vou entregar teu nome e explicar meu endereço/ Aqui você não entra mais, eu digo que não te conheço/ (...) Quero ver você pular, você correr na frente dos vizin'/ Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim”.
Fonte: GERMANO, Douglas. Maria da Vila Matilde. Intérprete: Elza Soares. In: LETRAS.MUS.BR. Belo Horizonte: Studio Sol, c2026. Disponível em: https://www.letras.mus.br/elza-soares/maria-da-vila-matilde/. Acesso em 22 jul.2026.
Com base no fragmento da canção em análise e na lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), analise as assertivas a seguir.
I- A mulher mencionada na música foi vítima de violência doméstica e familiar, definida na lei como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico.
II- A assistência a esse tipo de violência deve ser prestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III- A mulher citada na poesia afirma que vai denunciar a situação de violência e ter direito à medida protetiva, que consiste no afastamento imediato do lar em caso de verificação da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade dela, assegurado pela lei.
IV- Em caso de necessidade, a mulher que aparece na música terá prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
V- Embora não seja tratada na música, a lei define violência vicária como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.
É CORRETO o que se afirma em:

Ainda, a partir da situação hipotética anterior, no tocante ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas a seguir.
I- A assistente social deve encaminhar a família para a proteção social especial do município, que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II- A profissional deve encaminhar as crianças para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
III- A profissional deve buscar compreender as razões da ausência da documentação e acionar os serviços de documentação civil gratuita. Em seguida, deve orientar a família a se inserir no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em possível programa de transferência de renda.
IV- A assistente social deve encaminhar a família para acesso a um benefício eventual, que consiste em provisão suplementar e provisória que pode ser prestado aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária.
É CORRETO o que se afirma em:

À luz da situação hipotética em análise, avalie, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e levando em conta as assertivas a seguir, como devem ser as ações junto à família de Luciana.
I- As crianças devem ser retiradas da convivência familiar porque a responsável faz uso de álcool ou outras drogas, já que esta situação necessariamente compromete gravemente o cuidado dos filhos.
II- A condição de pobreza extrema em que se encontra Luciana, por comprometer as condições de vida e desenvolvimento das crianças, justifica a suspensão ou a perda do poder familiar.
III- O Conselho Tutelar deve ser acionado como mecanismo punitivo contra a mãe, por conta dos fortes indícios de violação dos direitos das crianças.
IV- As ações precisam acionar a rede de proteção social, exigindo um trabalho intersetorial que envolva a Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD), CRAS e CREAS, escola e/ou creche, Conselho Tutelar, Cartório, Secretaria de Assistência Social, entre outros serviços necessários.
É CORRETO o que se afirma em:

No caso hipotético em análise, com base no texto de Mioto e Horst (2017) e no Código de Ética profissional, analise as assertivas a seguir, referentes às medidas a serem adotadas pela assistente social.
I- Imediatamente oficiar o Conselho Tutelar para intervenção junto à família, pois a genitora não está cumprindo suas responsabilidades legais na proteção e cuidado das crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II- Com base na diretriz da matricialidade sociofamiliar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizar sua intervenção visando o soerguimento moral da família, aconselhando à mãe sobre as condições de higiene pessoal e da habitação, bem como sobre os malefícios da dependência química.
III- A assistente social deve ameaçar Luciana da perda da guarda das crianças, por ela ser dependente química e estar sendo negligente com seus filhos, que precisam frequentar a escola e não podem ser deixadas sós por serem incapazes de gerenciar os próprios cuidados sozinhos.
IV- Buscar o desenvolvimento das capacidades de Luciana, através do encaminhamento para o Centro de Atenção psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), com posterior oferecimento de cursos de profissionalização, visando a superação da pobreza.
V- Considerar que a situação apontada não é um problema moral individual e que é necessário identificar os serviços e ações da rede socioassistencial e educacional do Município que possam atender às necessidades da família, realizando as orientações e encaminhamentos pertinentes para que a genitora busque o acesso à essa rede.
É CORRETO o que se afirma em:

Com base na situação hipotética acima e no livro do CFESS (2022), considere as afirmações sobre a produção de documentos e a emissão de opinião técnica e marque a alternativa CORRETA.