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Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a base de cálculo do imposto é:
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Penal
Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, este juiz está praticando o crime de:
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, é considerado ato de improbidade administrativa a negativa de publicidade aos atos oficiais, EXCETO quando:
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Tributário
No que diz respeito aos impostos da União, segundo a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da:
I. Generalidade.
II. Universalidade.
III. Progressividade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Generalidade.
II. Universalidade.
III. Progressividade.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Tributário
No âmbito da Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
