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Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do art.10 da Lei nº 12.527/2011, sobre o pedido de acesso a informações, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação NÃO apresenta a seguinte fase:
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o conceito de agente público para fins de incidência da Lei nº 8.429/1992, analisar os itens.
I. O conceito de agente público exige vínculo efetivo com o Poder Executivo.
II. Considera-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, função pública.
III. O conceito de agente público é restrito aos cargos políticos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O conceito de agente público exige vínculo efetivo com o Poder Executivo.
II. Considera-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, função pública.
III. O conceito de agente público é restrito aos cargos políticos.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento das receitas e despesas correntes:
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a afirmação “é vedado o empenho de despesa cujo montante não se possa determinar” está:
