2. Questões de Concurso

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O Decreto n.º 6.135/2007, que versa sobre o Cadastro Único, reforça a importância da gestão descentralizada e da participação dos municípios. Em que medida essa descentralização beneficia o processo de identificação das famílias em vulnerabilidade?
A Lei Federal n.º 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa Família, possui interfaces com a política de educação e saúde por meio de condicionalidades. Analise:

I. A condicionalidade educacional, em geral, exige presença mínima na escola, reforçando a continuidade dos estudos pelas crianças e adolescentes atendidos.
II. As condicionalidades são meramente simbólicas, inexistindo supervisão por parte do poder público.
III. A contrapartida na saúde engloba vacinação e acompanhamentos de gestantes, fortalecendo ações preventivas.
IV. O descumprimento repetido das condicionalidades pode ocasionar advertências, bloqueio ou até cancelamento do repasse financeiro.

Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Qual dimensão da Assistência Social se destaca quando falamos de benefícios não contributivos, como o BPC e Programas de Transferência de Renda?
Uma família composta por um casal desempregado e três filhos menores, procura o serviço de Assistência Social para inclusão no Cadastro Único. A renda atual vem de trabalhos eventuais do pai. A mãe relata problemas de saúde, porém sem laudos oficiais. Como o entrevistador pode proceder para efetuar uma análise completa e justa?
Em uma municipalidade com alta demanda por programas sociais, o entrevistador deve executar o atendimento ao público de modo a otimizar recursos e assegurar qualidade. De que forma esse equilíbrio pode ser alcançado?
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