2. Questões de Concurso

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Um analista desenvolve um relatório sobre o ciclo orçamentário, reforçando fases como planejamento, execução e avaliação. Identifique como essa estrutura aparece no sistema brasileiro:
Sobre a administração orçamentária e financeira e seu marco legal, leia as afirmativas abaixo:

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) fixa parâmetros de controle para receitas e despesas públicas.
II. A Lei nº 4.320/1964 trata de normas gerais de direito financeiro, definindo estágios da despesa e da receita.
III. O Plano Plurianual (PPA) orienta políticas por prazos inferiores a um ano.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalha metas e prioridades, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) consolida a estimativa de receitas e fixação de despesas.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Um gestor local avalia projetos de modernização fiscal. Para compor políticas públicas efetivas, escolhe a análise custo-benefício. Assinale como essa análise se torna relevante:
Analise as afirmações sobre as políticas públicas e a participação social:

I. A descentralização reforça o papel dos municípios em programas setoriais, ampliando accountability local.
II. O controle social amplia a legitimidade de projetos, permitindo colaboração de atores diversos.
III. A democracia participativa dispensa a avaliação de resultados, pois as decisões já refletem vontade popular.
IV. O planejamento das políticas deve considerar demandas regionais e estudos de viabilidade econômica.

Estão CORRETAS as afirmativas:
As reformas administrativas no Estado brasileiro visam aprimorar o serviço público. Identifique o enfoque que segue essa perspectiva:
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