Questões de Concurso

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4579

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O agravo, no processo civil,

(a)

na forma retida, independe de preparo.

(b)

possui duplo efeito, como regra.

(c)

é dirigido diretamente ao tribunal competente, não cabendo ao agravante qualquer providência perante o juízo recorrido.

(d)

se interposto pelo meio instrumental, será sempre decidido de modo colegiado.

(e)

interposto na forma retida, é conhecido automaticamente por ocasião do exame da apelação.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC4578

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos princípios fundamentais do processo civil, o

(a)

da instrumentalidade significa que nenhuma nulidade processual é passível de convalidação, pois o que é nulo não produz efeito algum nos autos.

(b)

da eventualidade é o que determina ao réu a interposição de reconvenção ou de pedido contraposto.

(c)

da congruência é o que determina ao autor que só cumule pedidos coerentes entre si.

(d)

inquisitivo é o que dá às partes a liberdade de instauração e impulso processuais.

(e)

da demanda é o que determina que nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando requerida pela parte.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4577

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em relação à execução contra a Fazenda Pública no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

(a)

É indevido o sequestro de verbas públicas quando o exequente / requerente não se encontra em primeiro lugar na lista de ordem cronológica para pagamento de precatórios ou quando não demonstrada essa condição.

(b)

Os créditos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei como de pequeno valor.

(c)

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, em sede de precatório, tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo.

(d)

O sequestro de verbas públicas para a satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela não se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não pagamento do precatório até o final do exercício, quando incluído no orçamento.

(e)

Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa da formação de precatório e aplicação do disposto no § 3^o do art. 100 da Constituição Federal, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4576

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, é correto afirmar:

(a)

São requisitos para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho: estar a parte assistida por sindicato da categoria profissional, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo e comprovar não encontrar-se em situação econômica que lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

(b)

É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.

(c)

São devidos honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.

(d)

São devidos honorários advocatícios sempre que a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional, exceto nas causas em que o sindicato atue como substituto processual.

(e)

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20%, não decorre simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC4575

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É INCORRETO afirmar

(a)

O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica.

(b)

A utilização de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, a comunicação de atos processuais e a transmissão de peças processuais por meio eletrônico constitui faculdade dos jurisdicionados no processo do trabalho.

(c)

Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 24 horas do seu último dia.

(d)

Em caso de peticionamento eletrônico, se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivos técnicos, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

(e)

Os acórdãos poderão ser assinados digitalmente, o mesmo não ocorrendo com as sentenças que, após impressas, deverão ser assinadas pelo juiz.

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