Questões de Concurso

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.

Um dos fundamentos da disciplina legal da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.

A elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais é atribuição do encarregado do tratamento de tais dados, ou seja, do operador.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsecutivo.

O tratamento de dados pessoais sensíveis é impedido pela LGPD.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue.

O requerente de informação que receba uma negativa de acesso tem o direito de obter o inteiro teor da decisão.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue.

O requerente que tenha recebido uma negativa de acesso a determinada informação pode recorrer à Controladoria-Geral da União caso a informação cujo acesso tenha sido negado não seja classificada como sigilosa.