2. Questões de Concurso

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De acordo com o Regulamento da Guarda Portuária da Companhia de Docas de Santana, descumprir a norma técnica de utilização e incluída de armamento e munição e obrigação, receber ou solicitar propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie são transgressões disciplinares, respectivamente, de intensidade
O trabalho portuário que consiste na limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques é denominado

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:



I. O serviço de engenharia que consiste na remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios ou mares é denominado dragagem.


II. Em nenhuma circunstância poderá ser dispensada a licitação para arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.


III. Nos contratos de concessão é essencial a cláusula relativa à reversão de bens.


IV. As infrações estão sujeitas a cinco tipos de penas, não podendo ser aplicadas cumulativamente.



Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante
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O Programa Nacional de Direitos Humanos define seis eixos orientadores. O eixo que propõe a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos através da educação formal e informal é o do/da
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