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Nos termos do Art.56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo seus alunos.

Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à infância e à juventude. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as programações previstas nessa legislação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, em seu art.3º, os princípios que orientam o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio previsto na legislação educacional brasileira.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), ao tratar da organização da educação nacional, estabelece, em seu art.12, as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Prover a recuperação dos alunos de acordo com seu rendimento.
(__)Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
(__)Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

"A escola, ao lidar com os conflitos interpessoais entre estudantes, tende a adotar posturas que ora penalizam os envolvidos por meio de medidas disciplinares tradicionais, ora ignoram as dinâmicas relacionais subjacentes ao comportamento. Pesquisas em psicologia social escolar indicam que abordagens punitivas tendem a reduzir o conflito visível sem eliminar sua causa, enquanto práticas restaurativas e dialógicas produzem resultados mais sustentáveis na convivência escolar." (ABRAMOVAY,2003, adaptado.)


Um estudante do 9.º ano é reiteradamente excluído por colegas de turma durante atividades em grupo, sendo alvo de comentários depreciativos sobre sua aparência física nas redes sociais. O orientador educacional é acionado pela professora responsável. Considerando o texto de apoio e os princípios contemporâneos da orientação educacional para o enfrentamento do bullying, a intervenção correta e adequada do orientador deve: