2. Questões de Concurso

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Um hospital público coletou dados pessoais sensíveis de pacientes para fins de pesquisa sem informar previamente sobre a finalidade e sem obter consentimento expresso. Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), qual é a infração cometida e sua consequência principal?
Um cidadão solicitou a um órgão público municipal informações sobre gastos realizados em obras públicas, mas teve seu pedido negado sob a justificativa de que os dados estavam em processo de análise e ainda não poderiam ser divulgados. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual deve ser a conduta correta do órgão diante desse pedido?
Um secretário municipal autorizou a prestação de garantia em operação de crédito sem exigir contragarantia de valor igual ou superior ao da garantia prestada, conforme determina a legislação. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do secretário.
O prefeito de uma cidade do interior de São Paulo autorizou a realização de uma operação de crédito externa sem a prévia aprovação da Câmara Municipal, alegando urgência para investimentos em infraestrutura. Considerando a legislação sobre responsabilidade fiscal, assinale a alternativa que indica a conduta correta do gestor público.
Durante uma fiscalização, um servidor público municipal solicitou acesso a documentos relacionados a contratos administrativos. O gestor responsável negou o pedido, alegando que as informações são sigilosas e que o servidor não tinha interesse direto. Considerando a Lei nº 12.527/2011, qual é a postura correta diante desse pedido?
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