Questões de Concurso

Em um município, a Secretaria de Educação implementou um sistema digital para acompanhamento do desempenho dos estudantes. Durante auditoria interna, verificaram-se as seguintes práticas:

• Coleta de dados pessoais e acadêmicos dos alunos, mediante o fornecimento de consentimento dos responsáveis, no momento da matrícula;

• Compartilhamento de dados com o setor jurídico do município para cumprimento de determinações legais relacionadas à frequência escolar obrigatória;

• Utilização de base de dados, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

À luz do disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), assinale a alternativa correta:

A secretaria de uma escola pública estadual, ao ser incorporada a um projeto-piloto de modernização administrativa, passou a adotar um sistema integrado de registro e comunicação interna. Com a implantação, a equipe gestora observou que, embora o volume de demandas atendidas tivesse aumentado, surgiram tensões operacionais: parte dos servidores passou a compartilhar diretamente com docentes informações de alunos sem autorização prévia da direção, alegando agilidade no atendimento pedagógico; algumas solicitações de responsáveis foram respondidas por aplicativo de mensagens sem registro formal, com o argumento de que a demanda era simples e urgente; e o setor de coordenação pedagógica passou a alimentar diretamente o sistema com dados de frequência, sem passar pela conferência da secretaria, sob a justificativa de redução de etapas. A direção reconheceu os ganhos de agilidade, mas considerou necessário revisar os procedimentos para evitar comprometimento da integridade institucional dos registros.

Com base nos princípios que orientam a gestão documental e a comunicação administrativa na secretaria escolar, assinale a alternativa correta:

Em uma instituição de ensino, a secretaria escolar utiliza sistema informatizado para registro acadêmico, com acesso por diferentes usuários e armazenamento de dados pessoais dos estudantes. Durante verificação interna, identificou-se que os perfis de acesso não estavam claramente definidos e que não havia controle sistemático sobre as permissões concedidas aos usuários.

À luz dos princípios de segurança da informação e proteção de dados aplicáveis à gestão escolar, assinale a alternativa correta:

Em uma escola da rede pública, a secretaria escolar iniciou processo de reorganização do acervo documental após a implantação de sistema eletrônico integrado de gestão acadêmica. Durante a revisão dos procedimentos internos, verificou-se que determinados registros escolares apresentavam inconsistências relacionadas à identificação de responsáveis pelos lançamentos realizados no sistema, ausência de padronização na classificação documental e dificuldades na recuperação de informações vinculadas à tramitação administrativa de documentos escolares.

Além disso, parte da equipe defendia a eliminação de documentos físicos já digitalizados, independentemente da análise dos prazos de guarda e da verificação de eventual valor histórico, probatório ou administrativo associado aos registros institucionais.

Considerando os princípios relacionados à organização documental na secretaria escolar, à gestão eletrônica de documentos e aos procedimentos de arquivamento e protocolo escolar, assinale a alternativa correta:

Em uma instituição pública de ensino, a secretaria escolar passou por processo de reorganização administrativa após inconsistências serem identificadas em auditoria interna relacionada à emissão de documentos acadêmicos, tramitação de registros escolares e consolidação de dados lançados em sistema informatizado. Durante a apuração, verificou-se que determinadas rotinas operacionais vinham sendo executadas de maneira distinta entre os setores responsáveis pela escrituração, especialmente em situações que envolviam solicitações urgentes, retificações de informações acadêmicas e compatibilização entre registros físicos e digitais.

Considerando os princípios relacionados à regularidade da escrituração escolar, à autenticidade documental e aos procedimentos administrativos aplicáveis aos registros acadêmicos, assinale a alternativa correta: