2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião de conselho escolar em uma escola estadual, surge um debate sobre a transparência na gestão dos recursos e informações educacionais. Um dos membros questiona como garantir que os pais e a comunidade tenham acesso a dados relevantes sobre a escola, como vagas disponíveis e listas de espera. A equipe gestora esclarece que a legislação educacional prevê mecanismos para assegurar esse direito.
Em um debate sobre os princípios que regem a educação nacional, um gestor escolar questiona a abrangência do termo 'educação', argumentando que ele se restringe às atividades realizadas dentro das instituições de ensino. Para refutar essa visão limitada, é necessário recorrer ao Artigo 1º da LDB, que define o escopo da educação no contexto brasileiro. Qual das alternativas a seguir melhor representa a concepção de educação apresentada por este artigo?
Um professor recém-contratado em uma rede municipal de ensino está elaborando o plano de aula para o 1º ano do Ensino Fundamental e busca garantir que suas práticas estejam alinhadas com os princípios educacionais mais recentes. Ao consultar a legislação pertinente, ele se depara com o artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece marcos importantes para a escolarização obrigatória. Considerando a redação atual da LDB e sua aplicação prática, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigatoriedade da matrícula.
Um estudante de uma escola particular, cuja religião estabelece a proibição de realizar atividades nos sábados, necessita se ausentar de uma prova marcada para esse dia. A escola, ao analisar o requerimento do aluno, deve proceder de acordo com os preceitos legais que garantem a liberdade de consciência e crença. Com base no Artigo 7º da LDB, qual das opções abaixo descreve corretamente as alternativas que a instituição de ensino pode oferecer ao aluno nessas circunstâncias?
Uma escola pública de Ensino Médio, ao planejar suas atividades para o ano letivo, decide implementar um sistema de gestão democrática, incentivando a participação ativa da comunidade escolar nas decisões. Para embasar essa decisão e garantir a conformidade com a legislação educacional, a equipe gestora consulta os artigos da LDB que tratam do tema. Qual artigo da LDB, especificamente, estabelece a obrigatoriedade da gestão democrática no ensino público e menciona a existência de conselhos escolares como instância de participação?
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