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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
A Constituição da República protege todas as formas de vida, inclusive a uterina.
A Constituição da República protege todas as formas de vida, inclusive a uterina.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
Sem restringir o direito de propriedade previsto na Constituição da República, uma lei municipal poderá proibir que o proprietário de um estabelecimento de ensino superior cobre dos alunos, sob qualquer pretexto, a utilização de estacionamento de veículos construído em área de sua propriedade.
Sem restringir o direito de propriedade previsto na Constituição da República, uma lei municipal poderá proibir que o proprietário de um estabelecimento de ensino superior cobre dos alunos, sob qualquer pretexto, a utilização de estacionamento de veículos construído em área de sua propriedade.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética. No edital de um concurso público para provimento de vagas no cargo de policial rodoviário estadual, no item referente aos requisitos para a investidura no cargo, constava um subitem segundo o qual o candidato teria de ser do sexo masculino.
Considere a seguinte situação hipotética. No edital de um concurso público para provimento de vagas no cargo de policial rodoviário estadual, no item referente aos requisitos para a investidura no cargo, constava um subitem segundo o qual o candidato teria de ser do sexo masculino.
Nessa situação, em face do tratamento isonômico entre homens e mulheres, o subitem do edital é inconstitucional.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à prova no processo penal, julgue o item que se segue.
O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais, pressupõe a demonstração mediante prova documental específica e idônea.
O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais, pressupõe a demonstração mediante prova documental específica e idônea.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.
Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.
Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.
