2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado em Novo Hamburgo (RS) precisa compreender a estrutura e o funcionamento dos Poderes da República, conforme delineado na Constituição Federal de 1988. Ele se depara com a necessidade de conhecer as atribuições do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como as relações entre eles. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência ou característica da organização dos Poderes.
Durante um treinamento sobre a organização político-administrativa do Brasil, um servidor de Novo Hamburgo (RS) é instruído a identificar as características essenciais da federação brasileira. É fundamental compreender como o poder é distribuído entre a União, os Estados e os Municípios. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da organização do Estado brasileiro conforme a Constituição Federal.
Em um contexto de violência doméstica em Novo Hamburgo (RS), uma vítima relata à polícia que seu agressor, seu próprio filho, a ameaçou de morte e destruiu seus pertences. A vítima teme por sua integridade física e busca entender quais medidas podem ser tomadas com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
Um servidor público de Novo Hamburgo (RS) é investigado por ato de improbidade administrativa após ser comprovado que ele utilizou recursos públicos para fins pessoais, causando lesão ao erário. A conduta do servidor pode configurar infração à Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
Uma mulher em Novo Hamburgo (RS) busca amparo legal após sofrer agressões físicas e psicológicas por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento íntimo por cinco anos. A vítima relata que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento, gerando medo e insegurança. Diante desse cenário, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) oferece mecanismos de proteção.
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