2. Questões de Concurso

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Um motorista recém-habilitado em Brusque (SC) está em dúvida sobre a ordem correta dos exames a serem realizados durante o processo de obtenção da CNH. Ele já passou pela avaliação médica e teórica e quer saber quais etapas ainda precisam ser cumpridas.
A prefeitura de Brusque (SC) está revisando os contratos de concessão de serviços de transporte público e precisa garantir que a prestação dos serviços esteja em conformidade com as exigências legais e contratuais. A fiscalização da regularidade da prestação é um pilar fundamental.
Um grupo de servidores públicos de Brusque (SC) busca organizar uma associação para defender seus interesses profissionais e reivindicar melhores condições de trabalho. Ao formalizarem a criação da entidade, surgem dúvidas sobre a necessidade de autorização estatal e a possibilidade de interferência do poder público em seu funcionamento. Com base nos princípios constitucionais, analise a situação.
Um cidadão de Brusque (SC) se sente lesado por um ato administrativo que considera ilegal e arbitrário, mas não encontra um meio judicial direto para contestar a decisão. Ele busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção de seus direitos contra atos do poder público. Dentro do rol de remédios constitucionais, qual seria o mais adequado para a situação apresentada?
Um cidadão estrangeiro, turista em Brusque (SC), sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, os socorristas se deparam com a necessidade de prestar assistência imediata. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a titularidade desses direitos para o indivíduo em questão.
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