Questões de Concurso

a negação da memória é uma política deliberada das pessoas negras.

há uma política sistemática de esquecimento em relação às pessoas negras.

a manifestação deliberada da memória coletiva é prejudicial às pessoas negras.

a trajetória de Bento de Assis deve ser entendida como algo individual.

a sistematização de uma política de apagamento não tem caráter racista.

Há muitos anos as Olimpíadas são realizadas no mundo.

Os atletas chegaram aqui a muitos meses.

Ainda a pouco todos estavam na quadra treinando.

Daqui há quatro anos, as Olimpíadas ocorrerão novamente.

Bento de Assis, a 88 anos, competia em Berlim.

ao resgate da participação da delegação brasileira, composta por 73 pessoas, nas Olimpíadas de Berlim.

à participação do atleta brasileiro negro na competição de atletismo nas Olimpíadas de 1936.

à idade de Bento de Assis, apenas 22 anos, quando participou das Olimpíadas de 1936.

à presença de mais de um atleta negro na delegação brasileira nas Olimpíadas de Berlim.

à conquista de Jesse Owens de suas quatro medalhas de ouro no atletismo nas Olimpíadas de Berlim.

se percebe o predomínio do caráter injuntivo uma vez que são empregados recursos de interlocução voltados à persuasão do leitor.

se apresenta um predomínio de elementos descritivos ao longo do texto, não permitindo a apreensão do ponto de vista do enunciador.

ocorre uma combinação refinada de traços injuntivos e descritivos propiciando uma apresentação bem dinâmica do assunto.

se revelam traços predominantemente narrativos à medida que há uma sequência cronológica que caracteriza a apresentação de ações das Olimpíadas de 1936 ao leitor.

se destacam traços predominantemente argumentativos já que o episódio da Olimpíada de 1936 é usado como recurso para a expressão de posicionamento sobre o racismo.

Não deve haver qualquer óbice jurídico que represente restrição ou limitação ilegítima, ainda que meramente potencial, à liberdade do ser humano para exercer sua identidade de gênero e se orientar sexualmente, pois essas faculdades constituem inarredáveis pressupostos para o desenvolvimento da personalidade humana. Ao Estado incumbe apenas o reconhecimento da identidade de gênero; a alteração dos assentos no registro público, por sua vez, pauta-se unicamente pela livre manifestação de vontade da pessoa que visa expressar sua identidade de gênero.

Até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art.5º da Constituição da República, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08/01/1989, constituindo, também, na hipótese de homicídio doloso, circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe (Código Penal, art.121, § 2º, I, “in fine”).

O conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos, pois resulta, enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que, por integrarem grupo vulnerável (LGBTI+) e por não pertencerem ao estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico, expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito.

O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação da vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa. Essa alteração deve ser averbada à margem no assento de nascimento, sendo vedada a inclusão do termo “transexual”.

A repressão penal à prática da homotransfobia alcança o exercício da liberdade religiosa, a cujos fiéis e ministros é assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, o seu pensamento e de externar suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, desde que em espaço privado, de sua atuação individual ou coletiva, uma vez que tais manifestações configuram, invariavelmente, discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero.