2. Questões de Concurso

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Durante uma operação de revista em uma unidade prisional, um agente penitenciário se depara com um detento que alega ter seus direitos violados em relação à comunicação com seus familiares. O caso levanta discussões sobre os limites da atuação estatal e a garantia dos direitos fundamentais mesmo no ambiente carcerário. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor descreve a aplicabilidade dos direitos humanos nesse contexto.
Um cidadão, ao relatar um caso de tortura sofrido durante uma abordagem policial, busca amparo legal e proteção contra a repetição de tal ato. A Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos são frequentemente invocados em situações como essa. Considerando a natureza e a proteção conferida a esses direitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica fundamental dos direitos humanos.
Um servidor público estadual do Rio Grande do Sul é investigado por suposta violação de deveres funcionais que resultou em dano ao erário. O caso envolve a aplicação da Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa. Considerando as atualizações e os princípios que regem essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das sanções aplicáveis ao agente ímprobo.
A Lei Complementar nº 16.449/2025 estabeleceu o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, marcando uma transição significativa na estrutura de segurança pública do estado. Um dos pontos centrais dessa nova legislação é a redefinição das carreiras e atribuições dentro da corporação. Diante disso, analise as afirmações sobre a organização das carreiras.
O servidor público lotado na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Sr. João, foi transferido para uma nova unidade prisional na região metropolitana. Ao se apresentar para assumir suas novas funções, foi informado que seu antigo armamento, que estava sob sua cautela permanente, deveria ser formalmente repassado. Considerando os procedimentos de controle de material bélico, assinale a alternativa que descreve corretamente a exigência legal.
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