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A educação para as mídias dialoga e colabora diretamente para o desenvolvimento de, pelo menos, três competências gerais da Base Nacional Comum Curricular. São elas:
Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, e possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital, segundo os parâmetros de:
O emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos:
A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público, e é voltada ao atendimento dos cidadãos. Os expedientes oficiais são tratados com impessoalidade, e ela decorre de princípio constitucional e seu significado remete a dois aspectos:
A Lei Estadual nº 18.246/22 institui a política estadual de linguagem simples nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta no âmbito da Administração Pública. Para fins desta lei, os órgãos do estado serão incentivados a: