2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece os alicerces do direito à saúde no Brasil, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado. Esses artigos preveem a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e detalham suas diretrizes e princípios.
A Lei nº 8.080/1990 detalha os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos seus objetivos centrais é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde em âmbitos econômico e social.
A Lei nº 8.080/1990, marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu diretrizes fundamentais para a organização da saúde no Brasil. Em relação às suas disposições gerais, é correto afirmar que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas essa responsabilidade estatal não isenta outros atores sociais de suas obrigações.
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se dará em três níveis: a nível nacional, estadual e municipal. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e a participação da comunidade na gestão do SUS.
Um pesquisador de Araxá está conduzindo um estudo para comparar a incidência de doenças cardiovasculares em duas populações distintas: uma com acesso a programas de promoção da saúde e outra sem tal acesso. Para quantificar e comparar a ocorrência da doença entre esses grupos ao longo do tempo, qual medida de ocorrência é a mais adequada para este tipo de estudo de coorte?
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