Filtrar


Questões por página:
Um servidor público municipal de Três Cachoeiras, após aprovação em concurso público, ingressou no cargo efetivo há três anos. Ele tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público e os princípios que regem sua atuação. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação e os princípios aplicáveis.
O Município de Três Cachoeiras, em conformidade com sua Lei Orgânica, organiza-se de forma autônoma, regendo-se por essa norma e demais leis que adotar. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos primordiais do Município.
Um nutricionista, ao realizar o acompanhamento de um paciente idoso em um centro de convivência, observa sinais físicos que podem indicar deficiências nutricionais. Durante a avaliação clínica, o profissional nota que a pele do paciente apresenta ressecamento com linhas finas e descamação, além de uma cicatrização precária de pequenas escoriações. Esses achados, associados a um consumo alimentar inadequado, levantam suspeitas sobre possíveis carências.
Um funcionário público da Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar foi flagrado desviando bens públicos para uso pessoal. Com base nos arts. 312 a 327 do Código Penal, qual é a principal característica do crime praticado por esse funcionário contra a administração pública?
Um indivíduo tentou furtar uma mercadoria de uma loja de São José de Ribamar. Com base nos arts. 155 a 180 do Código Penal, qual a tipificação mais adequada para esse ato?