Questões de Concurso

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente poderá ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) O direito à liberdade da criança e do adolescente restringe-se à locomoção e ao brincar, não abrangendo crença religiosa ou expressão de opinião.
( ) O direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), um dos princípios que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão obedecer é o da:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, conservar sua fertilidade e exercer o direito à família.
( ) A pessoa com deficiência somente poderá exercer sua capacidade civil mediante curatela, obrigatoriamente aplicada em todos os casos de deficiência intelectual.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, habilitação, reabilitação e acessibilidade.
( ) A acessibilidade compreende apenas a eliminação de barreiras arquitetônicas, sem incluir aspectos comunicacionais ou tecnológicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Durante atendimento social, uma mulher relata que seu companheiro a impede de trabalhar, controla seu dinheiro, retém seus documentos pessoais e destrói objetos de seu uso pessoal, sem evidências de ameaça, constrangimento ou dano emocional.

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), tais condutas configuram violência doméstica e familiar contra a mulher, especificamente do tipo ..............., caracterizada por qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de bens, valores e direitos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de caráter privado, financiado exclusivamente por contribuições individuais dos usuários.
( ) A participação da iniciativa privada no SUS é vedada em qualquer hipótese, mesmo mediante contrato ou convênio.
( ) A direção do SUS é única, exercida em cada esfera de governo – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.