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Em relação ao exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos às quais políticas:
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência estabelece que as empresas com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma porcentagem específica de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:
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Está previsto no Estatuto do Idoso:
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A Lei Orgânica de Assistência Social estabelece que a Proteção Social, ofertada por meio da Política de Assistência Social, deve ser organizada por níveis de proteção, isto é, básica e especial – que se subdivide em média e alta complexidade. Para ofertar a proteção social, essa legislação, prevê a oferta de ações desenvolvidas em equipamentos conforme seus níveis. Sobre o Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA: