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Conforme a Lei n.º 10261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa incorreta.
Marque a alternativa incorreta, segundo a Lei n.º 8429, de 2 de junho de 1992.
À luz do Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Consideram-se presentes os brindes que não tenham valor comercial, não tenham valor elevado e sejam distribuídos a título de cortesia, divulgação, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.
( ) A participação na Comissão é considerada serviço público relevante remunerado.
( ) A remuneração do agente público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos.
( ) O agente público não utilizará bens ou recursos públicos, humanos ou materiais, para fins pessoais, particulares, políticos ou partidários, nem se valerá de sua função para obtenção de qualquer tipo de vantagem.
De acordo com a Lei n.º 12527, de 18 de novembro de 2011, qual alternativa não é verdadeira?
Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.
