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Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O município de Bertolínia-PI pertence ao Território de Desenvolvimento denominado:
Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A Mesa da Câmara Municipal pretende aprovar novo regulamento, alterando o regimento interno da Casa. Neste caso, o meio adequado para apresentação da proposta em plenário é o:
Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Segundo a Lei Orgânica do Município, respeitada a competência quanto à iniciativa, a Câmara Municipal deverá apreciar os projetos de lei que contém a assinatura de um terço de seus membros em até:
Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse projeto de lei:
Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:
