Questões de Concurso

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Podemos compreender que os ganhos são reconhecidos no momento em que são realizados, refletindo aumentos no patrimônio líquido da entidade. Eles podem surgir de diversas fontes, como a venda de ativos não operacionais ou a recebimento de indenizações.

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A Ação Popular é um instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão a defesa do patrimônio público e social, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural. Esse tipo de ação não pode ser movida por qualquer pessoa física, apenas por cidadãos no gozo de seus direitos políticos.

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O âmbito de atuação da auditoria interna engloba uma avaliação abrangente e detalhada da eficácia dos controles internos, da governança corporativa e da gestão de riscos organizacionais. As normas internacionais de auditoria interna estabelecem que o auditor deve planejar e conduzir suas atividades de forma sistemática e disciplinada, com base em uma meticulosa análise de risco. Esse planejamento orientado pelo risco assegura que todas as áreas críticas e significativas da organização sejam adequadamente auditadas, permitindo a identificação de potenciais fraquezas e a recomendação de melhorias. Além disso, a auditoria interna deve incorporar uma abordagem integrada que considere as inter-relações entre diferentes processos e sistemas, promovendo assim uma visão holística e estratégica da governança organizacional e contribuindo para a melhoria contínua da eficiência operacional e da conformidade com normas e regulamentos aplicáveis.

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O princípio da capacidade contributiva no Sistema Tributário Nacional não é um conceito relevante, pois não há obrigação legal para que os tributos sejam proporcionais à capacidade econômica do contribuinte. O que importa é a aplicação uniforme das alíquotas tributárias, independentemente da situação financeira individual.

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A Estrutura Conceitual NBC TSP estabelece critérios claros para o reconhecimento e mensuração dos elementos das demonstrações contábeis no setor público. Isso inclui a definição de ativos, passivos, receitas e despesas, bem como os critérios para determinar quando esses elementos devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis e como devem ser mensurados.