Questões de Concurso

Durante a elaboração do Relatório de Gestão Fiscal de um pequeno município, o setor de contabilidade identificou que a despesa com pessoal está próxima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as regras previstas na LC nº 101/2000, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O limite global de despesa com pessoal para o conjunto dos Poderes no âmbito municipal é de 60% da receita corrente líquida, sendo 56% destinados ao Poder Executivo e 4% ao Poder Legislativo.
II. Ao ultrapassar o limite prudencial (95% do limite principal), o município fica impedido de conceder vantagens, aumentos ou reajustes salariais, exceto aqueles decorrentes de sentença judicial transitada em julgado ou de lei anterior à LRF.
III. As despesas com contratos de terceirização de serviços que substituam servidores públicos em atividades permanentes e contínuas devem ser incluídas no cálculo da despesa total com pessoal para fins de verificação dos limites da LRF.

Os créditos adicionais são autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, sendo classificados conforme sua finalidade. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em:

Ao planejar estratégias para otimizar a arrecadação de tributos municipais, como o ISS sobre serviços locais, o setor de fiscalização tributária de um município considera conceitos fundamentais da microeconomia. Nesse contexto, a lei da oferta e da demanda estabelece que

Acerca dos instrumentos macroeconômicos utilizados pelo governo para fins de estabilização econômica, analise as assertivas e assinale alternativa correta.

I. A política fiscal é conduzida pelo governo por meio de ajustes nos gastos públicos e na carga tributária, podendo ser expansionista em períodos de recessão para estimular a demanda agregada.
II. A política monetária é de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo federal, que define a taxa Selic com o objetivo principal de promover o pleno emprego, sem se preocupar com as metas de inflação.
III. Em períodos de inflação elevada, o governo pode adotar política fiscal restritiva, reduzindo gastos públicos ou elevando tributos, como medida complementar à elevação da taxa de juros pelo Banco Central.

Um analista fiscal de um pequeno município, com o objetivo de avaliar o comportamento dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos municipais, selecionou aleatoriamente 15 guias de recolhimento que apresentavam atraso no pagamento. Após análise dos dados, verificou os seguintes prazos de atraso, em dias: 32,45,38,60,41, 35,52,47,30,58,44,39,48,36,55. Considerando a média aritmética simples como medida de tendência central, qual o prazo médio de atraso no pagamento dessas guias?