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Questões por página:
Em relação ao Decreto nº 12.773/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a educação especial inclusiva, qual das alternativas apresenta corretamente uma de suas principais orientações?
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que trata da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, qual das ações a seguir é uma obrigação do Estado para garantir esses direitos?
João, um adolescente de 17 anos, foi apreendido por prática de ato infracional. Durante o procedimento, foi constatado que ele não possui documentos que comprovem sua idade. Com base na legislação brasileira, especialmente na súmula do STJ, qual é o procedimento adequado para verificar a sua idade e garantir seus direitos?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais para a educação básica. Uma dessas competências refere-se ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Qual das alternativas abaixo representa corretamente essa competência?
O Decreto nº 12.686/2025 atualiza a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Uma de suas diretrizes é a garantia de acessibilidade. Qual das alternativas abaixo melhor descreve essa diretriz?