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Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Penal Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, analise os itens abaixo:
I. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. II. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo. III. Aos crimes praticados em tempo de guerra, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. II. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo. III. Aos crimes praticados em tempo de guerra, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Penal Militar
Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no Código Penal Militar: “O _________ do ato de incorporação _________ a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido _________ da prática do crime”.
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Penal
Deltan é o militar responsável por levar os generais, na viatura do Batalhão, a eventos e cerimônias oficiais na residência do Governador do Estado. Determinado dia, após cumprir o seu dever, Deltan viajou com a viatura para seu sítio no interior e, como faltou combustível, nunca mais retornou com ela para o Batalhão. A situação em questão demonstra que houve a prática de:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Penal
Para não ser preso em razão da falta de pagamento de pensão alimentícia, Isaac ofereceu a Abraão, policial que estava cumprindo o mandado de prisão, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ocorre que essa quantia não foi aceita por Abraão, de forma que o devedor de alimentos acabou sendo levado à prisão. Nesse caso, é possível afirmar que:
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Penal Militar
Em tempo de paz, Jarbas, segundo tenente, se viu totalmente frustrado com o serviço militar e, na saída do Batalhão, resolveu atirar dolosamente contra o Comandante, resultando em lesão corporal deste último. Nesse caso, é possível afirmar que:
