2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Um cidadão questiona sobre a autonomia do município em legislar sobre assuntos de interesse local, desde que não contrariem a Constituição Federal e a Constituição Estadual. Qual princípio fundamental é assegurado pela Lei Orgânica nesse contexto?
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) define a estrutura e as competências dos órgãos que compõem o Poder Executivo municipal. Em relação à formação e às atribuições do Poder Executivo, é correto afirmar que a Lei Orgânica estabelece:
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) dispõe sobre a organização do município, incluindo a sua divisão territorial e administrativa. Conforme o estabelecido na Lei Orgânica, o município pode se organizar em distritos para fins administrativos. Qual órgão é tipicamente responsável pela representação do Poder Executivo em cada distrito, conforme a estrutura administrativa municipal?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS) detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor público, ao ser aprovado em concurso e nomeado para o cargo, adquire estabilidade após um período de efetivo exercício. Qual é o período de estágio probatório comumente previsto para que o servidor adquira a referida estabilidade?
Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil e ainda sem residência fixa, encontra-se em uma situação de emergência médica em uma cidade goiana. A equipe de atendimento de saúde local precisa agir rapidamente, mas surge a dúvida sobre a extensão dos direitos fundamentais aplicáveis a essa pessoa em território nacional. A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios gerais sobre a titularidade desses direitos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo