2. Questões de Concurso

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O narrador emprega, no primeiro parágrafo, a construção “Nos começos chutava tudo o que achava.” que evidencia uma construção incomum marcada por uma atípica flexão de número. Esse emprego expressivo sugere que:
No âmbito da Câmara Municipal de Rio Verde, a Lei n.º 7.435/2023 estabelece que o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores inclui a progressão funcional baseada exclusivamente no tempo de serviço, sem considerar avaliação de desempenho ou mérito.
A locação de um imóvel pela Administração Pública, em condições de igualdade com o particular e sob regime de direito privado, para atender a uma necessidade temporária do órgão, configura um ato administrativo, pois envolve a manifestação de vontade da Administração.
A nomeação de um servidor público para um cargo em comissão, realizada pela Administração Pública, com base em critérios de conveniência e oportunidade, e sob o regime de direito público, configura um ato administrativo típico, caracterizado pela supremacia do interesse público.
A Resolução nº 33/2000 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Verde determina que as sessões extraordinárias podem ser convocadas por qualquer vereador, sem a necessidade de aprovação prévia da maioria dos membros da casa legislativa.
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