Questões de Concurso

Uma das primeiras medidas tomadas pelo recém-empossado presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a revogação de uma série de normas do decreto de armas. A medida foi publicada no Diário Oficial na edição do dia 02 de janeiro de 2023 e já está em vigor. A principal mudança está no acesso ao porte e à posse desses itens, com a proibição da venda de armas e munições de uso restrito e limitações na quantidade de armamentos permitidos por pessoa.

As regulamentações sobre flexibilização do porte e posse de armas e munições foram sancionadas em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida era uma das promessas de campanha do ex-chefe do Executivo federal.

O ministro da Defesa, Flávio Dino (PSB), que também assina o decreto de revogação das normas, disse por meio das redes sociais que haverá um novo recenseamento geral das armas no Brasil. Segundo o ministro, a medida visa “separar o joio do trigo” e um grupo de trabalho será montado para elaborar uma nova regulamentação.

São normas do decreto editado pelo Governo Lula, exceto:

As mudanças do Pix, anunciadas pelo Banco Central em 1º de dezembro, entraram em vigor nos primeiros dias de 2023. Segundo o BC, as novas regras vão oferecer mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro de 2022.

O Pix é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, cuja proposta é ser um meio de pagamento mais seguro, competitivo e rápido.

São mudanças do Pix, anunciadas pelo BC, exceto:

Um dos maiores programas de transferência de renda do país, o Auxílio Brasil, impacta diretamente na economia das cidades brasileiras e de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2022, o programa bateu recorde, com 21,6 milhões de famílias contempladas.

O investimento do governo federal para a ação é de R$ 13 bilhões, com valor médio do benefício na casa dos R$ 607,14. Em relação ao Auxílio Gás, são quase seis milhões de lares beneficiados com o repasse de R$ 112, somando um investimento de mais de R$ 667,2 milhões. Os dados são do Ministério da Cidadania.

Das cinco regiões do país, assinale aquela que reúne o maior número de famílias contempladas pelos benefícios.

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Sob a tutela do IPHAN, os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais estão conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos. O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras.

(Fonte: http://portal.iphan.gov.br)

Em Chácara, são bens tombados e registrados pelo Município e IEPHA, exceto: