2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um contribuinte do município de Santo Ângelo (RS) recebeu uma notificação fiscal referente a um débito de Imposto sobre Serviços (ISS) de 2022. Ao analisar a documentação, percebeu que a empresa prestadora do serviço havia encerrado suas atividades em dezembro de 2021, sem realizar o recolhimento do imposto devido. A notificação foi enviada em março de 2023. Diante desse cenário, é necessário analisar a responsabilidade pelo recolhimento do tributo.
Um empresário do ramo de confecções em Santo Ângelo (RS) foi denunciado pelo Ministério Público por sonegação fiscal. A denúncia aponta que o empresário omitiu a venda de mercadorias em suas declarações fiscais, não emitindo notas fiscais e declarando valores inferiores aos efetivamente recebidos. O objetivo, segundo a acusação, era reduzir indevidamente o pagamento de tributos como ICMS e IRPJ.
Um contribuinte de Santo Ângelo (RS) foi notificado pela Receita Federal por apresentar declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) com informações divergentes das apuradas pelo Fisco. A divergência reside na forma como a empresa apurou seu lucro tributável, utilizando um regime de tributação que, segundo o auditor, não se aplicava à sua atividade econômica. A empresa sustenta que a escolha do regime foi feita de boa-fé.
A legislação tributária do município de Santo Ângelo (RS) prevê a aplicação de alíquotas progressivas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), visando a desestimular a ociosidade de imóveis e a promover a função social da propriedade. Um proprietário de diversos terrenos baldios na área central questiona a constitucionalidade dessa progressividade.
A Secretaria da Fazenda de Santo Ângelo (RS) está realizando uma fiscalização em uma empresa de comércio varejista e necessita verificar a regularidade das operações registradas nos livros fiscais e contábeis. A empresa apresenta dificuldades em comprovar a escrituração correta de suas transações, gerando dúvidas sobre a conformidade com a legislação tributária.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo