2. Questões de Concurso

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Um contribuinte de Santo Ângelo (RS) realizou o pagamento de tributos municipais com atraso, mas posteriormente identificou que efetuou um pagamento a maior do que o devido. A situação gerou dúvidas sobre os procedimentos corretos para a restituição do valor pago indevidamente e sobre a incidência de encargos financeiros nesse processo.
O município de Santo Ângelo (RS) pretende instituir um novo tributo para custear obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e iluminação pública. Diante da necessidade de arrecadação e da autonomia municipal, os gestores públicos consultam um especialista em direito tributário para verificar a legalidade e a constitucionalidade da proposta, considerando as competências tributárias e as limitações impostas pela Constituição Federal.
Um contribuinte de Santo Ângelo (RS) consultou a legislação tributária municipal e federal para entender a aplicação de um tributo sobre serviços. Ele se deparou com diferentes interpretações sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em atividades de consultoria e desenvolvimento de software, gerando incertezas quanto à correta classificação e alíquota aplicável.
Em um debate sobre a aplicação de políticas de ação afirmativa, um servidor público questiona a constitucionalidade de um programa de cotas raciais em concursos públicos, argumentando que tal medida contraria o princípio da isonomia. Ele busca compreender se o tratamento diferenciado previsto em lei pode ser considerado uma violação à igualdade.
Um servidor público recém-admitido em um órgão federal está em dúvida sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública. Ele ouviu falar sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas gostaria de entender como esses princípios se aplicam na prática do seu dia a dia.
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