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Questões por página:
Um cidadão solicita documentos sobre violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos. O pedido é negado sob alegação de sigilo para proteger a imagem institucional.
Conforme a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar:
Uma autarquia federal planeja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre as modalidades de licitação em relação ao caso, é correto afirmar:
A gestão pública e a gestão privada compartilham alguns processos básicos, mas divergem em aspectos fundamentais de regime e objetivos.
Sobre essa distinção, é correto afirmar:
A respeito da etapa de formulação do ciclo de políticas públicas e suas condicionantes, é correto afirmar:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o tratamento de dados pessoais pela Guarda Municipal à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
( ) O tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins de segurança pública, investigação ou repressão de infrações penais não se submete às disposições gerais da LGPD, sendo disciplinado por legislação específica.
( ) Imagens captadas por câmeras de monitoramento que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, são consideradas dados pessoais.
( ) As medidas de segurança da informação previstas na LGPD são facultativas para órgãos que exerçam atividades de segurança pública, desde que o acesso aos sistemas seja restrito a servidores autorizados.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.