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A seguridade social, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência social e assistência social, visando à universalidade da cobertura e do atendimento, à uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e à seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
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O modelo inicial de previdência social, surgido no governo bismarckiano na Alemanha em 1883, baseava-se no contrato de seguro social, sendo os contribuintes primariamente os empregados urbanos, o que implicava a exclusão dos trabalhadores rurais do acesso a esses benefícios.
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O financiamento da seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal, é composto exclusivamente pelas contribuições dos empregadores, das empresas e equiparadas, não havendo previsão para a participação da União ou dos segurados, garantindo assim a sustentabilidade do sistema.
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A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, estabelece que o financiamento provém exclusivamente de contribuições dos empregadores sobre a folha de salários, excluindo outras fontes de receita.
A Constituição Federal de 1988, ao instituir a seguridade social, estabeleceu como um de seus objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços apenas às populações urbanas, desconsiderando as rurais.
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