2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição de 1988, ao tratar da seguridade social, estabelece em seu artigo 194 que esta compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência, demonstrando sua natureza universal e abrangente.
A contribuição do empregador doméstico para a Previdência Social é calculada com base em um percentual fixo incidente sobre o salário de contribuição do empregado, sendo que a legislação previdenciária estabelece alíquotas diferenciadas dependendo do regime de tributação e da existência de acordos internacionais.
A trajetória histórica da previdência social no Brasil teve seu marco inicial com a Lei Eloy Chaves em 1923, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões destinadas exclusivamente às empresas ferroviárias, sendo posteriormente ampliada para outras categorias.
A habilitação e reabilitação profissional, no âmbito da seguridade social, visam proporcionar ao segurado ou dependente que tenha sofrido acidente de qualquer natureza ou doença, a recuperação de sua capacidade de trabalho, através de meios mais modernos e eficientes, com o objetivo de reinserção no mercado de trabalho.
O Regime Geral de Previdência Social abrange todos os trabalhadores brasileiros, urbanos e rurais, e seus dependentes, garantindo o acesso a diversas prestações como aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte, sendo que o financiamento dessas prestações é exclusivamente custeado pela União.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo