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Paulo, após cometer uma infração penal, é encontrado, logo depois, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração. Este tipo de flagrante é conhecido
São diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), exceto:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


I. Polícia Federal.

II. Polícia Ferroviária Federal.

III. Corpos de Bombeiros Militares.


Estão corretos:

Com base no Estatuto do Desarmamento, deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, é considerado crime de
São crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, exceto: