2. Questões de Concurso

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A sociedade limitada é um tipo societário contratual em que o patrimônio pessoal dos sócios é resguardado, não sendo atingidos por dívidas da empresa. Caracteriza a sociedade limitada:
O empresário individual é aquele que exerce, em nome próprio e em caráter individual, atividade econômica de forma organizada, seja para a produção e circulação de bens ou para a prestação de serviços. A essa figura do direito empresarial, aplica-se o seguinte entendimento:
Diferente do contrato de compra e venda, na troca ou na permuta, as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro. O acordo jurídico pelo qual duas pessoas se obrigam a trocar entre si bens e direitos tem natureza:
Em regra, todo o tipo de crédito admite ser cedido pelo credor. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é possível a cessão de crédito:
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, é verificada no Código Civil a seguinte disposição acerca do negócio jurídico:
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