2. Questões de Concurso

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Um assistente social de Guapimirim está atuando em um caso que envolve a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele precisa orientar a família sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o pleno desenvolvimento dos menores.
Um gestor escolar em Guapimirim está revisando os critérios de matrícula para o próximo ano letivo e busca alinhar as práticas da escola com as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele tem dúvidas sobre a idade mínima obrigatória para a matrícula.
Um professor de uma escola municipal em Guapimirim está planejando suas aulas sobre a organização do sistema educacional brasileiro e a responsabilidade dos entes federativos. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e busca esclarecer os deveres de transparência e publicidade na gestão das redes de ensino.
Um diretor de escola pública em Guapimirim (RJ) está organizando o planejamento pedagógico para o próximo ano letivo. Ele busca garantir que a proposta da escola esteja alinhada com os princípios constitucionais da educação, conforme estabelecido na Carta Magna.
Uma equipe pedagógica de Guapimirim (RJ) discute a aplicação de medidas disciplinares e de apoio a alunos em situação de vulnerabilidade. É fundamental que as decisões estejam em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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