2. Questões de Concurso

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A gestão de uma escola municipal em Guapimirim (RJ) busca assegurar que os princípios constitucionais da educação sejam efetivamente aplicados no cotidiano escolar. A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece as bases para essa garantia.
Uma escola em Guapimirim (RJ) implementa um projeto de combate ao bullying e à violência entre os alunos. A equipe pedagógica precisa estar ciente dos direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar com essas situações de forma adequada e protetiva.
Um professor de Guapimirim (RJ) está elaborando seu plano de aula e se depara com a necessidade de garantir que todos os alunos tenham acesso à educação básica. Ele consulta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para orientar sua prática pedagógica.
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Guapimirim desempenha um papel crucial na formulação e fiscalização das políticas educacionais do município. Sua criação e estrutura foram definidas por lei específica. Considerando a Lei Municipal nº 171/1997, que dispõe sobre a criação do CME, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das suas atribuições ou características.
A gestão democrática da educação pública é um princípio fundamental assegurado pela legislação. Em Guapimirim, a Lei Municipal nº 1.660/2024, alterada pela Lei nº 1.772/2025, estabelece as diretrizes para essa gestão. Um dos mecanismos previstos para garantir a participação da comunidade escolar é a criação e o funcionamento dos conselhos escolares. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da Gestão Democrática conforme a referida legislação.
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