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I. São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.
II. São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente do Senado Federal.
III. São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados.
IV. São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
V. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
Sobre a ordem social disposta na CF/88, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
II. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
V. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
