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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dentre as afirmações abaixo:
I - São requisitos de validade subjetivos do processo penal a competência e imparcialidade do juiz, a legitimatio ad processum e a citação válida.
II – O menor de 18 (dezoito) anos só pode exercer o direito de ação por meio de seu representante legal, tratando-se a obrigação de requisito objetivo de validade do processo penal.
III- A ausência dos requisitos de validade do processo penal é causa de rejeição da denúncia ou da queixa. Caso exista ilegitimidade de parte, mesmo que recebida a peça acusatória, deve o juiz, de ofício, anular o processo penal, com fundamento analógico na ausência de condição da ação.
IV – A capacidade postulatória é requisito objetivo de validade do processo penal, sendo excepcionada, entre outros, pelo habeas corpus, revisão criminal e reabilitação.
I - São requisitos de validade subjetivos do processo penal a competência e imparcialidade do juiz, a legitimatio ad processum e a citação válida.
II – O menor de 18 (dezoito) anos só pode exercer o direito de ação por meio de seu representante legal, tratando-se a obrigação de requisito objetivo de validade do processo penal.
III- A ausência dos requisitos de validade do processo penal é causa de rejeição da denúncia ou da queixa. Caso exista ilegitimidade de parte, mesmo que recebida a peça acusatória, deve o juiz, de ofício, anular o processo penal, com fundamento analógico na ausência de condição da ação.
IV – A capacidade postulatória é requisito objetivo de validade do processo penal, sendo excepcionada, entre outros, pelo habeas corpus, revisão criminal e reabilitação.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o Direito Penal e a chamada proteção jurídica da informação, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto aos institutos despenalizadores previstos na Lei n.9.099/95, assinale afirmação incorreta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que tange aos crimes de tortura, tipificados na Lei n.9.455/97, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Após uma violenta discussão, A resolve matar B afogado e joga seu desafeto de cima de uma ponte. B acaba por morrer após bater a cabeça no pilar da ponte e não por afogamento. Assinale a alternativa correta:
