Questões de Concurso
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                  1.450 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 280 de 290                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      Em relação à proteção e garantias das pessoas com deficiência,  assinale a alternativa correta:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Federal                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito da coisa julgada na tutela coletiva,  assinale a alternativa correta:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
      O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação,  tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis caducará em:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito do Consumidor                    
                  
                  
                
              
            
      É considerada enganosa a publicidade que:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-GO
              
              
              
              
            
      De acordo com a Lei 8069/90,  em caso de recurso de agravo,  o prazo para o Ministério Público e para a defesa é de:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      