Questões de Concurso

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC100577

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:

(a)

Também é chamado de constitucionalismo revolucionário ou construtivismo político-constitucional.

(b)

É o reflexo das forças sociais que estruturam o poder.

(c)

O modelo individualista existe como magnitude política sendo, juridicamente considerado, digno de existir.

(d)

Prega que deve existir coincidência entre o documento escrito e as forças determinantes do poder.

(e)

Caracteriza-se pela estruturação corporativa dos direitos, pertenciam, num primeiro momento, a indivíduos enquanto membros de um estamento.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC100576

Dificuldade: Muito difícil

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A competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:

(a)

Originárias ou delegadas.

(b)

Supletivas ou delegadas.

(c)

Concorrentes ou originárias.

(d)

Privativas ou delegadas.

(e)

Exclusivas ou comuns.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC100575

Dificuldade: Muito difícil

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São característicos do estado membro da federação brasileira:

(a)

A soberania e a delimitação territorial.

(b)

O autogoverno e normatização ilimitada.

(c)

A autoadministração e soberania.

(d)

A auto-organização e normatização ilimitada.

(e)

A normatização própria e auto-organização.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC100574

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

(a)

No federalismo simétrico o pressuposto é que existe uma desigualdade regional, a exemplo que prescreve o inciso III, do art.3º, CF/88.

(b)

O sistema federal simétrico adotado, informa que cada Estado mantenha o mesmo relacionamento para com a autoridade central (União Federal).

(c)

Ao ser adotado o federalismo simétrico a CF/88 reconhece a desigualdade jurídica e de competências entre os entes da Federação.

(d)

A Constituição Federal de 1988 rejeita a ideia de federalismo assimétrico em razão do reconhecimento das desigualdades regionais.

(e)

O federalismo assimétrico é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 quando esta informa a igualdade jurídica e de competências entre os entes federados.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC100573

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afirmar que:

(a)

A União aplicará por 40 (quarenta) anos os recursos, sendo o mínimo de 20% (vinte por cento) na Região Centro-Oeste.

(b)

A União aplicará por 25 (vinte e cinco) anos os recursos, sendo o mínimo de 20% (vinte por cento) na Região Centro-Oeste.

(c)

A União aplicará por 25 (vinte e cinco) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.

(d)

A União aplicará por 30 (trinta) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.

(e)

A União aplicará por 40 (quarenta) anos os recursos, sendo o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Região Centro-Oeste.

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