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No exercício de suas atribuições como Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Henrique foi questionado acerca da regulamentação conferida pelo Decreto nº 9.830/2019 para as normas de aplicação e interpretação do Direito Público introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB), notadamente com relação à motivação das decisões administrativas e no que diz respeito à formalização de instrumentos consensuais pela Administração Pública.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que elenca a resposta correta a ser dada por Henrique, com base no mencionado Decreto nº 9.830/2019.
Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art.37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização objetiva com base na teoria do risco administrativo, admitindo-se, portanto, causas excludentes do nexo de causalidade, bem como atenuantes da responsabilização, sendo que nesse último caso haverá impacto no quantum indenizatório.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a correta conclusão de Elina com relação a uma causa excludente e uma atenuante, respectivamente.
Certo número N é maior que 70 e menor que 80. Quando dividido por 7, N deixa resto 1. Tal número, quando dividido por 11, também deixa resto 1.
Sobre N, pode-se afirmar que
Em um jogo, todos os participantes começam com uma quantidade de fichas. A cada rodada, cada um deles ganha fichas de ou perde fichas para outros jogadores. Nenhuma ficha é acrescida ou descartada durante o jogo, de modo que o total de fichas permanece inalterado ao longo do jogo, desde o seu início até o fim.
No início do jogo, as quantidades de fichas de Maria, Nilson, Olga e Pedro eram diretamente proporcionais, respectivamente, aos números 4,3,5 e 3.
Quando o jogo terminou, após diversas rodadas, as fichas de Maria, Nilson, Olga e Pedro eram diretamente proporcionais, respectivamente, aos números 4,6,7 e 4.
É correto afirmar que
Questão Anulada
Quando uma semente de girassol é plantada, a probabilidade de que ela germine é de 60%. Se forem plantadas 5 dessas sementes, a probabilidade de que a maioria delas germine é