2. Questões de Concurso

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Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:
A responsabilidade civil do profissional liberal poderá não ser apurada mediante verificação de culpa, a depender:
A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:
A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida acarreta o direito de o consumidor:
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