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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O órgão do Ministério Público Federal competente para determinar o afastamento preventivo do exercício de suas funções, do membro do Ministério Público Federal indiciado ou acusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
É certo que o Conselho Nacional do Ministério Público
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Dentre os princípios institucionais do Ministério Público, a indivisibilidade significa que seus membros
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São termos e elementos que podem ser observados mediante entendimento dos requisitos especificados no §8º: