Questões de Concurso
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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Administrativo
A assessoria jurídica de uma autarquia federal foi questionada a respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos celebrados por aquela entidade. A equipe apontou, como característica de tais contratos, a presença de cláusulas que conferem à Administração Pública a prerrogativa de
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Tributário
São impostos de competência do Distrito Federal
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Financeiro
À luz das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma-se que
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aos
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
