Questões de Concurso

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

O Código de Processo Penal não disciplina expressamente a respeito e, assim, entende-se que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no mesmo prazo do direito de queixa, ou seja, 3 meses, contados da data dos fatos.

O Código de Processo Penal não disciplina expressamente a respeito e, assim, entende-se que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no mesmo prazo do direito de queixa, ou seja, 6 meses, contados da data em que se souber quem foi o autor do crime.

O Código de Processo Penal dispõe expressamente que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no prazo de 3 meses, contados da data dos fatos.

O Código de Processo Penal dispõe expressamente que o direito de requerimento de instauração de inquérito policial deve ser exercido no prazo de 6 meses, contados da data em que o crime ocorreu.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

do estado de inocência.

da prova ilícita por derivação.

do in dubio pro societatis.

não tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal.

é aquele que garante à imprensa acesso a todas as informações processuais, em nome do interesse público.

é regra geral no sistema processual do tipo acusatório.

manifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa.