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Concurso:
DPE-MS
Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, a competência será determinada pelo
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Com relação à força probante dos documentos, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A faculdade do juiz que, de ofício, pode determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa,
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O meio único e excepcional de correção da legitimação passiva ad causam é
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio da inércia da jurisdição
