Questões de Concurso
Filtrar
3.180 Questões de concurso encontradas
Página 185 de 636
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
mostrar texto associado
As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.
mostrar texto associado
Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.
mostrar texto associado
Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.
mostrar texto associado
A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
